Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996.
PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIALCAPÍTULO IV - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL
Concorrência desleal
Código Penal · Art. 196
Revogado pela Lei 9.279/1996. 12 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2026.
Histórico de alterações
1996revogado · Lei 9.279/1996
Art. 196.
(Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996)
Rel. Carlos Pires Brandão · 05/05/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 24/02/2026
Rel. Antonio Saldanha Palheiro · 15/09/2025