Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996.
PARTE ESPECIALTÍTULO IIICAPÍTULO III
Art. 195
Código Penal · Art. 195
Histórico de alterações
1996revogado · Lei 9.279/1996
Art. 195.
(Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996)