PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade em Comum

Art. 990

Código Civil · Art. 990

103 acórdãos e 153 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

103 acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo18 TJSP · 12 TJDFT · 12 TJPR · 12 TJGO · 8 TST · 7 TJSC · 6 TJMG · 5 TJRS · 5 TRF3 · 4 TJRJ · 3 TJBA · 2 TJPE · 2 TJRN · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJMA

0818713-47.2017.4.05.8300APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Roberto Wanderley Nogueira · 07/10/2026

1001718-31.2024.8.11.0086APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Clarice Claudino da Silva · 06/10/2026

5000496-48.2021.8.21.0033Apelação

Rel. Fabiana Zilles · 24/09/2026

Ver todos os 103 acórdãos

153 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo108 TST · 15 TJPR · 12 TJDFT · 4 TJSP · 2 STF · 2 TJMG · 2 TRF1 · 2 TJGO · 2 TRF4 · 1 TJBA · 1 TJSC · 1 TJMA · 1 TRF2

Rcl 100336RECLAMAÇÃO

Rel. Cármen Lúcia · 24/09/2026

0000433-29.2024.5.07.0006AIRR

Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 27/08/2026

0001709-88.2026.8.16.0147

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 05/08/2026

Ver todas as 153 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art990

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