PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade em Comum

Art. 988

Código Civil · Art. 988

27 acórdãos e 28 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.

Art. 988. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

27 acórdãos de TJRJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo4 TJRJ · 4 TJPE · 3 TJDFT · 3 TJSP · 3 TJPR · 2 TJMA · 1 TJBA · 1 TJSC · 1 TJRS · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TJGO · 1 TJPB

0001497-68.2022.8.17.2220Apelação Cível

Rel. Damiao Severiano de Sousa · 15/09/2026

0008695-49.2021.8.16.0045

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 09/03/2026

5003989-57.2024.8.08.0011APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Eliana Junqueira Munhos Ferreira · 23/05/2025

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28 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo7 TJPR · 5 TJDFT · 4 TST · 3 TRF1 · 2 TJMG · 2 TJSP · 1 STJ · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJGO

AR 8197

Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 22/09/2026

0004676-63.2026.8.16.0129

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 20/08/2026

0001709-88.2026.8.16.0147

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 05/08/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art988

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