PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO I - Da Sociedade em Comum

Art. 986

Código Civil · Art. 986

178 acórdãos e 76 decisões monocráticas de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 986. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.

178 acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo29 TJGO · 18 TJSP · 17 TJDFT · 15 TJSC · 13 TJPR · 12 TJMG · 12 TJRJ · 9 TRF5 · 8 TJBA · 7 TJMT · 4 TJCE · 4 TJMS · 4 TJRN · 3 STJ · 3 TJPE · 3 TJMA · 2 TJPA · 2 TJES · 2 TST · 2 CARF · 2 TJSE · 1 TJRS · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJAM · 1 TRF3 · 1 TJPI · 1 TJPB

1001012-76.2021.8.26.0590Embargos de Declaração Cível

Rel. Carlos Alberto de Salles · 23/10/2026

2088576-27.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Carlos Alberto de Salles · 21/10/2026

1001718-31.2024.8.11.0086APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Clarice Claudino da Silva · 06/10/2026

Ver todos os 178 acórdãos

76 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo18 TJDFT · 12 TJPR · 12 TST · 10 TJSC · 7 TJSP · 4 TJBA · 4 TJCE · 3 STJ · 3 TJGO · 1 STF · 1 TJPE · 1 TJMA

3058280-91.2025.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 22/10/2026

1008158-23.2025.8.26.0302Apelação Cível

Rel. Schmitt Corrêa · 14/10/2026

AREsp 3311520

Rel. Daniela Teixeira · 13/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art986

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