PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da Sociedade

Art. 985

Código Civil · Art. 985

136 acórdãos e 90 decisões monocráticas de TJMG, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150).

SUBTÍTULO I Da Sociedade Não Personificada

136 acórdãos de TJMG, TJDFT e outros tribunais citam este artigo39 TJMG · 13 TJDFT · 13 TJSP · 13 TJGO · 8 TJPR · 7 TRF5 · 6 STJ · 6 TJRS · 6 TJMT · 4 TJRJ · 4 TJPB · 2 TJSC · 2 TJAM · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TJBA · 1 CARF · 1 TJMA · 1 TJSE

0027427-54.2025.4.05.8201APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Bruno Leonardo Camara Carra · 02/10/2026

0047055-73.2026.8.16.0014

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 14/09/2026

0046171-86.2026.8.16.0000

Rel. fabio luis franco · 28/08/2026

Ver todos os 136 acórdãos

90 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo35 TST · 15 TJDFT · 10 TJPR · 5 STJ · 4 TJGO · 3 TJCE · 3 TJSC · 3 TJSP · 3 TJMA · 2 TJRS · 2 TRF1 · 2 TRF2 · 1 TJBA · 1 TRF5 · 1 TRF4

AREsp 3303494

Rel. Luis Felipe Salomão · 23/10/2026

AREsp 3303494

Rel. Luis Felipe Salomão · 07/10/2026

REsp 2285255

Rel. Regina Helena Costa · 17/09/2026

Ver todas as 90 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art985

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