PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da Sociedade

Art. 981

Código Civil · Art. 981

189 acórdãos e 176 decisões monocráticas de TST, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

189 acórdãos de TJGO, TJRS e outros tribunais citam este artigo34 TJGO · 24 TJRS · 17 TJSP · 13 TJDFT · 13 TJPR · 12 TJMG · 8 CARF · 7 TJBA · 6 TJSC · 6 TJPE · 5 TJCE · 5 TJMT · 4 TJAM · 3 TJRO · 3 TJRN · 3 TJTO · 3 TST · 3 RFB · 3 TJPI · 3 TJMA · 2 TJPA · 2 TJES · 2 TJPB · 1 STJ · 1 TJRJ · 1 TJMS · 1 TJRR · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRF5

2088576-27.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Carlos Alberto de Salles · 21/10/2026

SCI Cosit nº 8/2026Solução de Consulta Interna

Rel. Rodrigo Augusto Verly de Oliveira · 20/10/2026

1003186-10.2023.8.11.0007APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Rubens de Oliveira Santos Filho · 14/10/2026

Ver todos os 189 acórdãos

176 decisões monocráticas de TST, TJCE e outros tribunais citam este artigo65 TST · 28 TJCE · 24 TJDFT · 18 TJPR · 14 TJSC · 9 TRF2 · 4 TJSP · 4 TJMA · 3 TJGO · 2 STJ · 2 TJRS · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJPB

0120578-83.2019.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 20/10/2026

0072567-03.2026.8.16.0000

Rel. Francisco Cardozo Oliveira · 19/10/2026

5041867-82.2024.4.02.5001Apelação Cível

Rel. Reis Friede · 13/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art981

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