Art. 980-A

Código Civil · Art. 980-A

Revogado pela Lei 14.382/2022. 227 acórdãos e 217 decisões monocráticas de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Histórico de alterações

2022revogado · Lei 14.382/2022

Art. 980-A.

(Revogado pela Lei nº 14.382, de 2022)

227 acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo56 TJSP · 36 TJDFT · 25 TRF3 · 18 TJPR · 12 TJSC · 11 TJGO · 10 TJMG · 8 TJRJ · 6 TJPE · 6 RFB · 6 TRF5 · 4 STJ · 4 TJPA · 4 TJMA · 4 TRF2 · 2 TJRS · 2 TJAL · 2 TJRN · 2 TJMT · 2 TJTO · 2 TRF1 · 1 TJRO · 1 TJPI · 1 TJES · 1 TST · 1 CARF

AREsp 2496525

Rel. João Otávio de Noronha · 22/10/2026

0074139-44.2025.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Arthur Narciso de Oliveira Neto · 05/10/2026

5020919-40.2024.8.24.0033Apelação Criminal

Rel. Volnei Celso Tomazini · 01/10/2026

Ver todos os 227 acórdãos

217 decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo75 TJDFT · 59 TST · 18 TJSC · 18 TJSP · 11 TJPR · 6 TRF1 · 4 STF · 4 TJMG · 4 TJGO · 4 TRF2 · 3 STJ · 3 TRF4 · 2 TJPE · 2 TRF5 · 2 TJMA · 1 TJRJ · 1 TJRS

REsp 2291109

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 24/09/2026

REsp 2227733

Rel. Maria Isabel Gallotti · 16/09/2026

AREsp 3274438

Rel. Nancy Andrighi · 09/09/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art980-A

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