Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 14.382, de 2022.
PARTE ESPECIALTÍTULO I-A

Art. 980-A

Código Civil · Art. 980-A

Revogado pela Lei 14.382/2022.

Histórico de alterações
2022revogado · Lei 14.382/2022

Art. 980-A.

(Revogado pela Lei nº 14.382, de 2022)

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art980-A

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