CAPÍTULO II - Dos Bens Reciprocamente Considerados

Art. 97

Código Civil · Art. 97

55 acórdãos e 51 decisões monocráticas de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

55 acórdãos de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo10 TJSP · 8 TST · 4 TJRJ · 3 TJDFT · 3 TJMG · 3 TJRN · 3 RFB · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TJPA · 2 TJTO · 2 TJES · 2 TJGO · 2 TJBA · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJMT · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TRF2

5001669-40.2024.8.13.0740Embargos de Declaração-Cv

Rel. Des.(a) Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) · 01/10/2026

1134419-04.2025.8.26.0053Apelação

Rel. Maria Fernanda de Toledo Rodovalho · 01/10/2026

1001988-10.2025.8.26.0472Apelação Cível

Rel. Martin Vargas · 22/09/2026

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51 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo26 TST · 8 TJDFT · 5 TRF1 · 3 STJ · 2 TJBA · 2 TJCE · 2 TJPR · 1 STF · 1 TJSP · 1 TRF4

RE 1625659RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Rel. Cármen Lúcia · 16/10/2026

REsp 2278774

Rel. Humberto Martins · 15/10/2026

AREsp 3200373

Rel. Gurgel de Faria · 05/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art97

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