PARTE ESPECIALTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO II - Da Indenização

Art. 945

Código Civil · Art. 945

8.846 acórdãos e 3.830 decisões monocráticas de TST, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

8.846 acórdãos de TJPI, TJSP e outros tribunais citam este artigo2.204 TJPI · 1.295 TJSP · 901 TJGO · 611 TJDFT · 480 TJMG · 359 TST · 302 TJRJ · 262 TJSC · 233 TJBA · 214 TJMT · 213 TJPR · 191 TJES · 178 TJMA · 177 TJPE · 168 TJCE · 152 TJRS · 118 TJRN · 106 TJRO · 90 TRF5 · 86 TJMS · 80 TJPB · 75 TJTO · 62 TJPA · 59 TJSE · 45 STJ · 44 TRF3 · 34 TJAL · 27 TRF2 · 25 TJRR · 24 TRF1 · 18 TJAM · 12 TRF4 · 1 TNU

0002469-60.2015.8.08.0045APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Aldary Nunes Junior · 30/10/2026

0001820-92.2025.8.17.8226Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 30/10/2026

0868381-14.2023.8.12.0001Apelação Cível

Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa · 29/10/2026

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3.830 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo2.057 TST · 335 TJPR · 259 TJDFT · 184 TJCE · 184 TJMA · 170 TJPI · 166 TJGO · 130 TJBA · 104 TJSC · 97 STJ · 23 TJPE · 22 TJSP · 20 TRF2 · 19 TJMG · 16 TRF4 · 13 TJRJ · 12 TJRS · 8 TRF1 · 7 TJPB · 3 STF · 1 TRF5

0014984-60.2026.8.16.0194

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 29/10/2026

0008409-02.2026.8.16.0173

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 28/10/2026

AREsp 2785147

Rel. Mauro Campbell Marques · 27/10/2026

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