PARTE ESPECIALTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO II - Da Indenização
Art. 944
Código Civil · Art. 944
88 decisões do TJSC citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2026.
Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.
Rel. Sérgio Rizelo · 12/08/2026
Rel. Alexandre D'ivanenko · 30/07/2026
Rel. Luiz Cesar Schweitzer · 22/07/2026
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