PARTE ESPECIALTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO II - Da Indenização

Art. 944

Código Civil · Art. 944

50.556 acórdãos e 43.926 decisões monocráticas de TST, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/11/2026.

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

50.556 acórdãos de TJPI, TST e outros tribunais citam este artigo12.788 TJPI · 6.480 TST · 4.040 TJMG · 2.991 TJGO · 2.807 TJSP · 2.510 TJRJ · 2.109 TJMA · 1.930 TJBA · 1.717 TJDFT · 1.586 TJSC · 1.529 TJRN · 1.434 TJPE · 955 TJMT · 849 TJTO · 665 TJPB · 649 TJCE · 646 TJES · 640 TJRS · 635 TJAM · 610 TJSE · 570 TJPR · 561 TJAL · 452 TJRO · 342 STJ · 250 TRF5 · 229 TJPA · 182 TJMS · 123 TRF4 · 119 TRF2 · 77 TRF3 · 58 TJRR · 19 TRF1 · 2 TCU · 1 CARF · 1 TNU

1003935-17.2025.8.26.0079Apelação Cível

Rel. Luís H. B. Franzé · 02/11/2026

5013318-88.2023.8.08.0024APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Aldary Nunes Junior · 30/10/2026

0002469-60.2015.8.08.0045APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Aldary Nunes Junior · 30/10/2026

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43.926 decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo22.263 TST · 8.601 TJMA · 2.612 TJPR · 2.098 TJCE · 1.577 TJSC · 1.525 TJDFT · 1.332 TJPI · 1.257 TJGO · 969 TJBA · 616 STJ · 204 TJPE · 156 TRF4 · 137 TJPB · 115 TRF2 · 99 TJSP · 83 TJRJ · 77 TJRS · 71 TRF1 · 54 STF · 54 TJMG · 18 TJAM · 8 TRF5

0020044-60.2026.8.16.0017

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 30/10/2026

5009676-35.2024.4.04.7100Apelação Cível

Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 29/10/2026

5009676-35.2024.4.04.7100Apelação Cível

Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 29/10/2026

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