PARTE ESPECIALTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO I - Da Obrigação de Indenizar

Art. 937

Código Civil · Art. 937

202 acórdãos e 115 decisões monocráticas de TJMT, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.

202 acórdãos de TJMT, TJSP e outros tribunais citam este artigo37 TJMT · 21 TJSP · 19 TJRJ · 19 TJRS · 14 TJBA · 13 TJMG · 11 TJDFT · 10 TJPI · 8 TJPE · 7 TJSC · 7 TJGO · 6 TJCE · 5 TJPR · 4 TST · 3 TJES · 3 TRF3 · 2 STJ · 2 TJPA · 2 TJRN · 2 TJMA · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TJSE · 1 TJPB · 1 TRF2

0801195-09.2020.8.14.0070

1038513-17.2023.8.26.0001Apelação Cível

Rel. César Augusto Fernandes · 09/10/2026

AREsp 3195226

Rel. Humberto Martins · 24/09/2026

Ver todos os 202 acórdãos

115 decisões monocráticas de TST, TRF2 e outros tribunais citam este artigo27 TST · 20 TRF2 · 19 TJDFT · 10 TJPR · 9 TRF1 · 5 TJBA · 5 TJSC · 4 TJCE · 4 TJSP · 4 TJMA · 2 TJRS · 2 TJGO · 2 STJ · 1 TJPE · 1 TJPI

AREsp 3349722

Rel. Luis Felipe Salomão · 23/10/2026

AREsp 3313865

Rel. Luis Felipe Salomão · 22/10/2026

0181049-65.2019.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 01/09/2026

Ver todas as 115 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Obrigação de Indenizar

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art937

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita