PARTE ESPECIALTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO II - Do Título ao Portador

Art. 904

Código Civil · Art. 904

50 acórdãos e 67 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 904. A transferência de título ao portador se faz por simples tradição.

50 acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo10 TST · 6 TRF3 · 5 TJMS · 4 TJSP · 4 TRF5 · 3 TJSC · 2 TJDFT · 2 TJPA · 2 TJRN · 2 TJBA · 1 STJ · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF2

0800221-77.2024.8.14.0022

0002483-69.2008.8.20.0105APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Berenice Capuxu de Araujo Roque · 22/08/2025

Ver todos os 50 acórdãos

67 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo49 TST · 5 TJDFT · 3 TJSC · 3 TRF1 · 3 TRF2 · 2 TJPR · 1 TJCE · 1 TJMA

5013242-35.2026.4.02.0000Mandado de Segurança Cível (Turma)

Rel. Ricardo Perlingeiro · 03/09/2026

0219039-17.2024.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 03/08/2026

0000140-73.2017.5.19.0005AIRR

Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 03/07/2026

Ver todas as 67 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art904

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