PARTE ESPECIALTÍTULO VIII - Dos Títulos de CréditoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 903

Código Civil · Art. 903

130 acórdãos e 46 decisões monocráticas de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 903. Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito pelo disposto neste Código.

130 acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo35 TJSP · 15 TJGO · 11 TJDFT · 9 TJPR · 8 TJRJ · 6 STJ · 6 TJMG · 5 TJSC · 4 TJPA · 4 TRF3 · 3 TJCE · 3 TJMT · 3 TJES · 2 TJRS · 2 TJRN · 2 TJTO · 2 TJBA · 2 TRF2 · 2 TRF5 · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJPB

0821710-90.2023.4.05.8300APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva · 07/10/2026

5008669-84.2025.8.08.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Carlos Magno Moulin Lima · 06/10/2026

0201358-40.2023.8.06.0075APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Djalma Teixeira Benevides · 30/09/2026

Ver todos os 130 acórdãos

46 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo15 TJSC · 9 TJPR · 8 TJDFT · 4 TJGO · 3 TST · 2 TJRS · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TJMA · 1 TRF4

0011141-79.2026.8.16.0035

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 28/10/2026

5005527-32.2024.8.24.0010Apelação

Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 28/10/2026

5046120-65.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Roberto Lepper · 23/10/2026

Ver todas as 46 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art903

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