PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIII - Da Corretagem

Art. 728

Código Civil · Art. 728

153 acórdãos e 43 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.

153 acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo40 TJSP · 17 TJSC · 14 TJMG · 12 TJDFT · 12 TJPR · 9 TJRJ · 9 TJRS · 8 TJGO · 5 TJBA · 5 TJRN · 3 STJ · 3 TJCE · 3 TJMT · 2 TJMS · 2 TJES · 2 TJSE · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJPI · 1 TST · 1 TJMA · 1 TJPB

0030604-12.2026.8.16.0001

Rel. substituta adriana de lourdes simette · 23/10/2026

0030352-09.2026.8.16.0001

Rel. substituta adriana de lourdes simette · 23/10/2026

0012675-36.2018.8.08.0011APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Gisele Souza de Oliveira · 21/10/2026

Ver todos os 153 acórdãos

43 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo16 TJDFT · 11 TJPR · 4 STJ · 3 TST · 2 TJBA · 2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TRF2

AREsp 3375512

Rel. Maria Isabel Gallotti · 15/10/2026

AREsp 3258039

Rel. Luís Carlos Gambogi · 09/10/2026

AREsp 3280011

Rel. Maria Isabel Gallotti · 21/09/2026

Ver todas as 43 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art728

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