PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIII - Da Corretagem

Art. 726

Código Civil · Art. 726

333 acórdãos e 187 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 726. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.

333 acórdãos de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo52 TJSC · 49 TJSP · 35 TJPR · 33 TJRS · 26 TJDFT · 24 TJRJ · 20 TJGO · 13 TJCE · 13 TJMG · 10 TJPE · 10 TJMT · 9 TJMA · 6 TJSE · 5 TJRN · 5 TJBA · 3 TJAM · 3 TJRR · 3 TJPI · 2 STJ · 2 TJMS · 2 TJRO · 2 TJTO · 2 TJES · 2 TJPB · 1 TJAL · 1 TST

0015945-06.2024.8.16.0021

Rel. substituto osvaldo canela junior · 26/10/2026

5010163-17.2025.8.24.0039Apelação

Rel. Mauro Ferrandin · 22/10/2026

1003741-28.2023.8.26.0001Apelação Cível

Rel. Issa Ahmed · 19/10/2026

Ver todos os 333 acórdãos

187 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo72 TST · 36 TJPR · 27 TJDFT · 13 TJSC · 10 TJCE · 8 TJRJ · 6 STJ · 6 TJBA · 2 TJGO · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJMA · 1 TJPB

AREsp 3366949

Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026

AREsp 3378323

Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026

0157351-64.2018.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art726

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