PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XIII - Da Corretagem

Art. 722

Código Civil · Art. 722

1.064 acórdãos e 536 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

1.064 acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo156 TJGO · 111 TJSP · 103 TJDFT · 83 TJRJ · 64 TJRS · 60 TJPR · 58 TJMG · 56 TJSC · 51 TJBA · 42 TJPE · 36 TJMA · 35 TJMT · 32 TJRN · 28 TRF3 · 26 STJ · 26 TJCE · 17 TJES · 16 TJTO · 15 TJMS · 10 TJAL · 8 TJPI · 6 TJPB · 4 TJSE · 4 TRF2 · 3 TJPA · 3 TJAM · 3 TST · 2 TJRO · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TJRR · 1 TRF5

1017962-92.2023.8.26.0008Embargos de Declaração Cível

Rel. Pedro Baccarat · 30/10/2026

1010128-74.2024.8.26.0114Apelação Cível

Rel. João Casali · 30/10/2026

0543501-82.2012.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Romulo Veras Holanda · 28/10/2026

Ver todos os 1.064 acórdãos

536 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo205 TJPR · 98 TJDFT · 47 TST · 35 TJGO · 32 TJCE · 31 TJBA · 25 STJ · 15 TJMA · 12 TJSC · 11 TJSP · 9 TRF2 · 4 TRF4 · 3 TJRS · 3 TJPB · 2 STF · 2 TJMG · 2 TJRJ

REsp 2284012

Rel. Humberto Martins · 28/10/2026

AREsp 3335075

Rel. Luis Felipe Salomão · 22/10/2026

AREsp 3358757

Rel. Luis Felipe Salomão · 16/10/2026

Ver todas as 536 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art722

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