PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO X - Do MandatoSeção I - Disposições Gerais

Art. 656

Código Civil · Art. 656

88 acórdãos e 69 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

88 acórdãos de TJRJ, TST e outros tribunais citam este artigo18 TJRJ · 10 TST · 9 TJSP · 7 TJPR · 6 TJGO · 5 TJSC · 5 TJMG · 4 TJDFT · 3 TJMS · 3 TJRS · 3 TJRN · 2 TJCE · 2 TJES · 2 TRF3 · 2 TJPI · 1 STJ · 1 TJPE · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TRF2

1002266-55.2024.8.26.0404Apelação Cível

Rel. César Augusto Fernandes · 15/10/2026

0001836-89.2024.8.17.8223Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 09/10/2026

0027212-67.2026.8.16.0000

Rel. substituto jefferson alberto johnsson · 29/09/2026

Ver todos os 88 acórdãos

69 decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo18 TST · 14 TJMA · 9 TJDFT · 7 TJPR · 6 STJ · 3 TJCE · 3 TJGO · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJPI · 1 TJBA · 1 TJSC · 1 TRF2

AREsp 3372248

Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026

AREsp 3322291

Rel. Maria Isabel Gallotti · 07/10/2026

TutCautAnt 1769

Rel. Joel Ilan Paciornik · 28/09/2026

Ver todas as 69 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO X - Do Mandato

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art656

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