PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço

Art. 600

Código Civil · Art. 600

7 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.

Art. 600. Não se conta no prazo do contrato o tempo em que o prestador de serviço, por culpa sua, deixou de servir.

7 acórdãos de TJDFT, TJCE e outros tribunais citam este artigo2 TJDFT · 2 TJCE · 1 TJTO · 1 TJSP · 1 TJPE

3023688-24.2025.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Jose Evandro Nogueira Lima Filho · 09/09/2026

3047621-23.2025.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Raimundo Nonato Silva Santos · 09/09/2026

0740109-09.2024.8.07.0000202

Rel. Teófilo Caetano · 23/01/2025

Ver todos os 7 acórdãos

6 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo3 TST · 2 TJDFT · 1 TJPR

0100411-34.2022.5.01.0032AIRR

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 07/02/2024

0001461-20.2010.5.01.0061AIRR

Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 11/03/2023

0000314-29.2018.5.09.0651AIRR

Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 13/01/2023

Ver todas as 6 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art600

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