PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço

Art. 597

Código Civil · Art. 597

51 acórdãos e 49 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 597. A retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço, se, por convenção, ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações.

51 acórdãos de TJDFT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo10 TJDFT · 6 TJRJ · 6 TJGO · 4 TJSP · 4 TJMG · 4 TJPR · 4 TJMA · 3 TJBA · 2 TJPI · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJPE · 1 TJES · 1 TST · 1 RFB · 1 TJPB

0115362-78.2018.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Romulo Veras Holanda · 25/09/2026

5006946-23.2017.8.13.0145Apelação Cível

Rel. Des.(a) Marcelo Pereira da Silva · 23/09/2026

REsp 2151797

Rel. Daniela Teixeira · 03/09/2026

Ver todos os 51 acórdãos

49 decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo18 TJDFT · 9 TST · 6 TJPR · 4 TJSC · 3 TJMG · 3 TJMA · 2 TJCE · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TJGO

5073307-48.2026.8.24.0000Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial)

Rel. Mauricio Cavallazzi Povoas · 06/10/2026

AREsp 3338702

Rel. Luís Carlos Gambogi · 02/10/2026

5073307-48.2026.8.24.0000Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial)

Rel. Mauricio Cavallazzi Povoas · 07/08/2026

Ver todas as 49 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art597

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