PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço

Art. 596

Código Civil · Art. 596

116 acórdãos e 53 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 596. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.

116 acórdãos de TJPR, TJMT e outros tribunais citam este artigo16 TJPR · 15 TJMT · 14 TJSP · 9 TJRO · 9 TRF2 · 8 TJCE · 6 TST · 5 TJDFT · 5 TJSC · 5 TJGO · 5 TJMA · 4 TJMG · 4 TJRJ · 2 TJRS · 2 TJAM · 1 STJ · 1 TJPE · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TJSE

0002391-07.2013.8.26.0572Apelação Cível

Rel. Afonso Celso da Silva · 14/10/2026

5008440-95.2024.8.08.0021APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Eliana Junqueira Munhos Ferreira · 06/10/2026

7057409-17.2023.8.22.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Paulo Kiyochi Mori · 01/10/2026

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53 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo16 TST · 8 TJPR · 7 TJDFT · 6 TJCE · 6 TJMA · 3 TRF2 · 2 STJ · 2 TJBA · 2 TJSC · 1 STF

AREsp 3362672

Rel. Luis Felipe Salomão · 22/10/2026

5012500-07.2019.8.24.0033Apelação

Rel. Gerson Cherem Ii · 29/09/2026

REsp 2269822

Rel. Luís Carlos Gambogi · 21/09/2026

Ver todas as 53 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art596

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