PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VI - Do EmpréstimoSeção II - Do Mútuo

Art. 590

Código Civil · Art. 590

42 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJBA, TJMT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 590. O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.

42 acórdãos de TJBA, TJMT e outros tribunais citam este artigo7 TJBA · 7 TJMT · 5 TJRO · 5 TJPI · 4 TJAL · 3 TJRS · 2 TJES · 2 TJPR · 2 TJPB · 1 STJ · 1 TJRN · 1 TJDFT · 1 TJMA · 1 TJPA

5000611-63.2024.8.08.0021APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama · 06/10/2026

0036115-20.2024.8.16.0014

Rel. substituto anderson ricardo fogaca · 05/10/2026

5001321-35.2023.8.08.0016APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jorge Henrique Valle dos Santos · 24/08/2026

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5 decisões monocráticas de TJRS, TST e outros tribunais citam este artigo2 TJRS · 2 TST · 1 TJPR

0001943-04.2015.5.17.0010ARR

Rel. Alexandre Luiz Ramos · 07/08/2026

5009058-08.2023.8.21.0023Apelação

Rel. Eliane Garcia Nogueira · 30/10/2025

5001204-41.2024.8.21.0115Apelação

Rel. Eliane Garcia Nogueira · 10/04/2025

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - Do Empréstimo

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art590

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