PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VI - Do EmpréstimoSeção II - Do Mútuo

Art. 587

Código Civil · Art. 587

189 acórdãos e 714 decisões monocráticas de TJMA, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 587. Este empréstimo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.

189 acórdãos de TJPI, TJMS e outros tribunais citam este artigo61 TJPI · 32 TJMS · 16 TJGO · 16 TJMA · 7 TJRJ · 6 TJSP · 5 STJ · 5 TJPE · 5 TJBA · 4 TJDFT · 4 TJCE · 4 TJSC · 3 TJRN · 3 CARF · 3 TJSE · 2 TJPR · 2 TJTO · 2 TRF3 · 2 TJPB · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TRF5

5051292-50.2025.8.24.0023Apelação

Rel. Jaime Ramos · 27/10/2026

3042983-78.2024.8.06.0001APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

Rel. Joriza Magalhaes Pinheiro · 19/10/2026

0042306-78.2020.8.19.0001APELAÇÃO

Rel. Alexandre Eduardo Scisinio · 29/09/2026

Ver todos os 189 acórdãos

714 decisões monocráticas de TJMA, TJGO e outros tribunais citam este artigo647 TJMA · 14 TJGO · 11 TJCE · 10 TJDFT · 6 TST · 6 TJPI · 4 TJPR · 4 TRF1 · 3 TJSC · 3 TRF2 · 2 TRF4 · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TJAM

3065239-78.2025.8.06.0001APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 23/10/2026

3030199-35.2025.8.06.0001APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 20/10/2026

5095684-70.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Ricardo Orofino da Luz Fontes · 29/09/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - Do Empréstimo

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art587

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