PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VI - Do EmpréstimoSeção II - Do Mútuo

Art. 586

Código Civil · Art. 586

1.433 acórdãos e 1.513 decisões monocráticas de TJMA, TJMS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

1.433 acórdãos de TJMS, TJPI e outros tribunais citam este artigo519 TJMS · 283 TJPI · 131 TJMA · 83 TJGO · 60 TJDFT · 44 TRF2 · 29 TJSP · 28 TRF3 · 26 TJBA · 26 TJSE · 23 TJCE · 21 TRF5 · 15 TJSC · 15 TJRJ · 15 TJPR · 14 TJPE · 13 TJRN · 11 TJMT · 10 TJTO · 10 CARF · 9 STJ · 9 TJMG · 9 TJRS · 8 TJES · 7 TJAM · 6 TJPB · 3 TJAL · 3 TST · 2 TRF1 · 1 TJPA

0801046-83.2025.8.12.0008Apelação Cível

Rel. Des. Alexandre Raslan · 29/10/2026

5051292-50.2025.8.24.0023Apelação

Rel. Jaime Ramos · 27/10/2026

0000043-75.2025.8.16.0183

Rel. Themis de Almeida Furquim · 26/10/2026

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1.513 decisões monocráticas de TJMA, TJDFT e outros tribunais citam este artigo1.118 TJMA · 133 TJDFT · 65 TJCE · 65 TJPI · 33 TJGO · 26 TJPR · 20 TRF2 · 10 TJBA · 10 TJSC · 7 STJ · 4 TJMG · 4 TST · 3 TJPE · 3 TRF1 · 3 TJPB · 2 TJSP · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJAM · 1 TRF5

5013284-96.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 28/10/2026

3065239-78.2025.8.06.0001APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 23/10/2026

3030199-35.2025.8.06.0001APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 20/10/2026

Ver todas as 1.513 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art586

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