PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VI - Do EmpréstimoSeção I - Do Comodato

Art. 584

Código Civil · Art. 584

437 acórdãos e 69 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 584. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

437 acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo101 TJSP · 44 TJRJ · 40 TJDFT · 39 TJPR · 35 TJGO · 24 TJMG · 22 TJRS · 19 TJCE · 19 TJPE · 18 TJES · 10 TJPI · 9 TJBA · 9 TJSC · 9 TJMS · 9 TJRN · 5 TJMT · 5 TJMA · 4 TJAL · 3 TJPA · 3 TJRR · 3 TJPB · 2 TJTO · 2 TJAM · 1 STJ · 1 TJRO · 1 TJSE

0205766-10.2023.8.06.0064APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Paulo Airton Albuquerque Filho · 28/10/2026

2208622-45.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Pedro Paulo Maillet Preuss · 27/10/2026

0001681-57.2026.8.16.0071

Rel. substituto ronaldo sansone guerra · 26/10/2026

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69 decisões monocráticas de TJDFT, TJBA e outros tribunais citam este artigo22 TJDFT · 10 TJBA · 9 TJPR · 7 TST · 5 TJMA · 4 TJCE · 4 TJSP · 3 TJGO · 2 TJPB · 1 STJ · 1 TJMG · 1 TJPE

1000967-86.2020.8.26.0435Embargos de Declaração Cível

Rel. João Carlos Calmon Ribeiro · 07/10/2026

AREsp 3302428

Rel. Luis Felipe Salomão · 15/09/2026

0100518-22.2023.5.01.0201AIRR

Rel. Joao Pedro Silvestrin · 25/08/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - Do Empréstimo

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art584

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