PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VI - Do EmpréstimoSeção I - Do Comodato
Art. 583
Código Civil · Art. 583
12 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2026.
Art. 583. Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.
Rel. Des.(a) Pedro Aleixo · 08/05/2026
Rel. Raphael de Barros Petersen · 11/02/2025
Rel. Des. Alcides Gusmão da Silva · 23/05/2024
Rel. Joao Pedro Silvestrin · 25/08/2026
Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 08/04/2026
Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 03/12/2025
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