PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VI - Do EmpréstimoSeção I - Do Comodato

Art. 582

Código Civil · Art. 582

851 acórdãos e 166 decisões monocráticas de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.

851 acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo136 TJSP · 98 TJMG · 85 TJGO · 83 TJRJ · 66 TJPR · 60 TJDFT · 56 TJSC · 46 TJBA · 35 TJRS · 22 TJPE · 21 TJES · 20 TJRN · 17 TJCE · 16 TJMS · 12 TJMT · 12 TJMA · 11 TJPI · 9 STJ · 9 TJPB · 8 TJPA · 5 TJAL · 5 TJAM · 4 TJTO · 4 TJSE · 3 TJRO · 3 TST · 2 TRF3 · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TRF2
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166 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo34 TJDFT · 28 TJPR · 18 TJSC · 14 TJBA · 14 TST · 11 TJGO · 10 TJCE · 9 TJSP · 7 TJMA · 5 TJMG · 4 STJ · 4 TJPE · 2 TJRJ · 2 TJRS · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TJPB
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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art582

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