PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VI - Do EmpréstimoSeção I - Do Comodato

Art. 581

Código Civil · Art. 581

224 acórdãos e 125 decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 581. Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado.

224 acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo30 TJSP · 28 TJDFT · 27 TJRJ · 19 TJGO · 17 TJBA · 17 TJSC · 16 TJMG · 10 TJPR · 9 TJPE · 7 TJMS · 7 TJRN · 6 TJPI · 5 TJAL · 5 TJES · 4 TJCE · 3 TJRS · 3 TJMT · 3 TJMA · 3 TJPB · 2 STJ · 1 TJRO · 1 TST · 1 TJSE

0029330-16.2026.8.16.0000

Rel. substituta luciana varella carrasco · 28/10/2026

0287106-68.2023.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 22/10/2026

0009562-63.2019.8.19.0066APELAÇÃO

Rel. Helda Lima Meireles · 21/10/2026

Ver todos os 224 acórdãos

125 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo35 TST · 31 TJDFT · 22 TJPR · 8 TJMA · 6 TJSC · 4 TJMG · 4 TJSP · 4 TJGO · 3 TJBA · 2 TJCE · 2 TJRJ · 2 TJPB · 1 TJPE · 1 STJ

AREsp 3361883

Rel. Luis Felipe Salomão · 28/10/2026

0010021-89.2026.8.16.0038

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 19/10/2026

5038850-87.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Eliza Maria Strapazzon · 07/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art581

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