PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VI - Do EmpréstimoSeção I - Do Comodato

Art. 580

Código Civil · Art. 580

20 acórdãos e 19 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 580. Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.

20 acórdãos de TJPR, TJGO e outros tribunais citam este artigo4 TJPR · 3 TJGO · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJMG · 2 TJPA · 2 TJBA · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJAL

0269792-46.2022.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 03/09/2026

0004965-13.2021.8.16.0083

Rel. substituto evandro portugal · 10/11/2025

0003708-50.2021.8.16.0083

Rel. substituto evandro portugal · 10/11/2025

Ver todos os 20 acórdãos

19 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo8 TST · 6 TJDFT · 5 TJPR

0003850-78.2026.8.16.0083

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 26/10/2026

0100518-22.2023.5.01.0201AIRR

Rel. Joao Pedro Silvestrin · 25/08/2026

0100548-51.2023.5.01.0203AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 20/08/2026

Ver todas as 19 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - Do Empréstimo

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art580

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita