PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO VI - Do EmpréstimoSeção I - Do Comodato

Art. 579

Código Civil · Art. 579

485 acórdãos e 183 decisões monocráticas de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

485 acórdãos de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo88 TJGO · 58 TJDFT · 38 TJSP · 35 TJRJ · 30 TJCE · 27 TJBA · 24 TJPR · 21 TJMG · 20 TJSC · 20 TJRN · 17 TJPE · 14 TJRS · 13 TJMA · 12 TJPI · 10 TJAL · 10 TJMT · 8 TJES · 7 TJPB · 6 TJPA · 6 TST · 5 STJ · 3 TJMS · 3 TJAM · 3 TJRO · 3 TJTO · 1 TRF1 · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TRF2

0836231-43.2024.8.12.0001Apelação Cível

Rel. Desª Elisabeth Rosa Baisch · 27/10/2026

0001295-63.2012.8.17.0920Apelação Cível

Rel. Damiao Severiano de Sousa · 23/10/2026

0006255-47.2020.8.19.0202APELAÇÃO

Rel. Lucia Helena do Passo · 22/10/2026

Ver todos os 485 acórdãos

183 decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo43 TJDFT · 36 TST · 30 TJPR · 19 TJCE · 14 TJSC · 8 TJBA · 6 TJSP · 6 TJMA · 5 TJPE · 4 STJ · 3 TJRS · 3 TJGO · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TRF4

0000310-37.2026.8.16.0078

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 26/10/2026

0003850-78.2026.8.16.0083

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 26/10/2026

AREsp 3353399

Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026

Ver todas as 183 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art579

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