TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICASCAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES

Art. 56

Código Civil · Art. 56

76 acórdãos e 35 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.

Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si , na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

76 acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo22 TJSP · 10 TJGO · 7 TJBA · 5 TJSC · 3 TJMG · 3 TJES · 3 TST · 3 RFB · 3 TJMA · 2 TJDFT · 2 TJPR · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJPI · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TRF5
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35 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo13 TST · 6 TJDFT · 6 TJPR · 4 TJCE · 2 TJGO · 1 STJ · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJMA
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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art56

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