PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Art. 502

Código Civil · Art. 502

167 acórdãos e 118 decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 502. O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.

167 acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo28 TJSP · 18 TJGO · 16 TJRJ · 14 TJBA · 12 TJDFT · 10 TJPI · 8 TJPR · 8 TJPB · 7 TJRS · 6 STJ · 6 TJCE · 5 TJPE · 4 TJAL · 4 TJMT · 4 TJTO · 4 TJMA · 3 TJSC · 3 TJRN · 3 TRF5 · 2 TJMG · 1 TJES · 1 TRF2

0049973-11.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Márcia Alves Succi · 29/09/2026

1007533-72.2024.8.26.0609Apelação Cível

Rel. José Joaquim dos Santos · 29/09/2026

5053931-76.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Silvio Dagoberto Orsatto · 17/09/2026

Ver todos os 167 acórdãos

118 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo42 TST · 32 TJDFT · 16 TJPR · 5 STJ · 5 TJCE · 4 TJBA · 3 TJPB · 2 TJGO · 2 TJMA · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TRF1

AREsp 3004932

Rel. Raul Araújo · 23/10/2026

AREsp 3357804

Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026

AREsp 3295808

Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026

Ver todas as 118 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Compra e Venda

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art502

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