PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSeção I - Disposições Gerais

Art. 503

Código Civil · Art. 503

21 acórdãos e 37 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 503. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas.

21 acórdãos de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo3 TJRS · 3 TJGO · 2 TJSP · 2 TJRJ · 2 TJPR · 2 TJMA · 2 TJPB · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJRN · 1 TJBA

0086071-86.2020.8.16.0000

Rel. substituto eduardo novacki · 31/08/2026

0006920-90.2025.8.16.0131

Rel. substituto eduardo novacki · 31/08/2026

0201491-18.2020.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Raimundo Nonato Silva Santos · 27/05/2026

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37 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo17 TST · 12 TJDFT · 2 TJBA · 2 TJPR · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJSP

AREsp 3295808

Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026

0100921-63.2020.5.01.0017AIRR

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 23/07/2026

0102336-80.2016.5.01.0483RRAg

Rel. Sergio Pinto Martins · 15/06/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Compra e Venda

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art503

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