PARTE ESPECIALTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO II - Da Extinção do ContratoSeção IV - Da Resolução por Onerosidade Excessiva

Art. 479

Código Civil · Art. 479

747 acórdãos e 734 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.

747 acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo130 TJSP · 98 TJMG · 71 TJRN · 55 TJRJ · 51 TJGO · 43 TJBA · 40 TJDFT · 32 TJPI · 23 STJ · 22 TJMA · 21 TJCE · 20 TJPE · 19 TJMT · 19 TRF5 · 16 TJSC · 16 TJPR · 15 TRF2 · 13 TJES · 12 TJPB · 11 TJRS · 5 TJTO · 3 TJRO · 3 TRF3 · 2 TJPA · 2 TJAM · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TST · 1 TJSE · 1 TRF4

1123688-70.2023.8.26.0100Apelação Cível

Rel. Edson Luiz de Queiróz · 27/10/2026

1007295-74.2024.8.26.0602Apelação Cível

Rel. Edson Luiz de Queiróz · 27/10/2026

5119155-18.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Luiz Zanelato · 22/10/2026

Ver todos os 747 acórdãos

734 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo294 TST · 147 TJDFT · 74 TJPR · 39 TJSP · 30 TJMA · 25 TJCE · 24 TJSC · 22 STJ · 16 TJBA · 11 TJGO · 10 TJPE · 8 TJMG · 8 TRF2 · 7 TRF4 · 6 TRF1 · 4 STF · 3 TJRJ · 2 TJRS · 2 TRF5 · 1 TCESP · 1 TJPB

AREsp 3112866

Rel. Mauro Campbell Marques · 27/10/2026

AREsp 3054053

Rel. Mauro Campbell Marques · 26/10/2026

AREsp 3362514

Rel. Luis Felipe Salomão · 22/10/2026

Ver todas as 734 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO V - Dos Contratos em Geral

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art479

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita