PARTE ESPECIALTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO II - Da Extinção do ContratoSeção II - Da Cláusula Resolutiva

Art. 474

Código Civil · Art. 474

1.164 acórdãos e 517 decisões monocráticas de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

1.164 acórdãos de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo272 TJGO · 90 TJDFT · 89 TJMG · 85 TJSP · 66 TJRN · 64 TJSC · 58 TJBA · 54 TJPR · 49 TJRJ · 44 TJMT · 31 TJRS · 28 TJMA · 27 TJMS · 26 TJPE · 25 TJTO · 20 TJCE · 19 STJ · 19 TJPI · 18 TJPA · 13 TJES · 13 TJSE · 11 TJPB · 10 TJRO · 9 TJAL · 8 TJAM · 4 TRF3 · 4 TRF5 · 3 TRF2 · 2 TJRR · 2 TST · 1 TRF1

1005196-84.2024.8.26.0650Apelação Cível

Rel. Olavo Paula Leite Rocha · 30/10/2026

1018472-91.2021.8.11.0041APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Serly Marcondes Alves · 28/10/2026

3022465-02.2026.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Paulo de Tarso Pires Nogueira · 28/10/2026

Ver todos os 1.164 acórdãos

517 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo149 TJDFT · 105 TJPR · 70 TJSC · 45 TJGO · 26 TJCE · 24 TJMA · 16 TJBA · 16 TJMG · 12 TJSP · 12 TST · 9 STJ · 9 TJRS · 7 TJPE · 5 TJPB · 5 TRF4 · 4 TRF2 · 3 TJRJ

0210829-74.2024.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 23/10/2026

5000790-53.2025.8.24.0235Apelação

Rel. Willian Medeiros de Quadros · 23/10/2026

5102113-93.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva · 23/10/2026

Ver todas as 517 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO V - Dos Contratos em Geral

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art474

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita