PARTE ESPECIALTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção VI - Da Evicção

Art. 457

Código Civil · Art. 457

150 acórdãos e 302 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 457. Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

150 acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo21 TJGO · 20 TJSP · 15 TJPR · 14 TJSC · 11 TJMG · 10 TJDFT · 7 TJRS · 6 TJBA · 6 TJRJ · 6 TJMT · 5 TJRN · 4 TJMS · 3 STJ · 3 TJPE · 3 TJPI · 2 TJCE · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TJTO · 2 TRF3 · 2 TST · 2 TJSE · 1 TRF1 · 1 TRF2

1004911-88.2019.8.11.0002APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Helio Nishiyama · 21/10/2026

0016625-88.2023.8.16.0194

Rel. Rosaldo Elias Pacagnan · 09/10/2026

REsp 2246254

Rel. Raul Araújo · 18/09/2026

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302 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo268 TST · 15 TJDFT · 11 TJPR · 3 TJBA · 2 TJGO · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TRF1

0009509-85.2026.8.16.0045

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 22/09/2026

0100310-35.2016.5.01.0055AIRR

Rel. João Pedro Silvestrin · 08/09/2026

0100347-84.2023.5.01.0227RRAg

Rel. Mauricio Godinho Delgado · 08/09/2026

Ver todas as 302 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art457

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