PARTE ESPECIALTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção VI - Da Evicção

Art. 454

Código Civil · Art. 454

18 acórdãos e 1 decisão monocrática de TRF3, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2022.

Art. 454. Se as benfeitorias abonadas ao que sofreu a evicção tiverem sido feitas pelo alienante, o valor delas será levado em conta na restituição devida.

18 acórdãos de TRF3, TJRJ e outros tribunais citam este artigo16 TRF3 · 1 TJRJ · 1 TJRN

0011432-44.2015.8.19.0209APELAÇÃO

Rel. Cleber Ghelfenstein · 08/09/2022

0000388-64.2003.4.03.6114APELAÇÃO CÍVEL - 1739506

Rel. Desembargador Federal Mauricio Kato · 19/03/2018

0006666-79.2010.4.03.6100APELAÇÃO CÍVEL - 1700190

Rel. Desembargador Federal Mauricio Kato · 27/11/2017

Ver todos os 18 acórdãos

1 decisão monocrática do TST cita este artigo

0001552-88.2016.5.06.0020AIRR

Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 19/03/2022

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art454

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