PARTE ESPECIALTÍTULO V - Dos Contratos em GeralCAPÍTULO I - Disposições GeraisSeção VI - Da Evicção
Art. 452
Código Civil · Art. 452
7 decisões monocráticas do TST e do TJMG citam este artigo, a mais recente julgada em 15/05/2026.
Art. 452. Se o adquirente tiver auferido vantagens das deteriorações, e não tiver sido condenado a indenizá-las, o valor das vantagens será deduzido da quantia que lhe houver de dar o alienante.
Rel. Liana Chaib · 15/05/2026
Rel. Des.(a) RÉGIA FERREIRA DE LIMA · 18/11/2025
Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 01/09/2025
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