PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Do Inadimplemento das ObrigaçõesCAPÍTULO III - Das Perdas e Danos

Art. 405

Código Civil · Art. 405

59.843 acórdãos e 15.214 decisões monocráticas de TJPI, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/11/2026.

Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

59.843 acórdãos de TJPI, TJSP e outros tribunais citam este artigo12.761 TJPI · 6.307 TJSP · 4.872 TJGO · 4.702 TJRJ · 3.380 TJSC · 3.041 TJRS · 2.965 TJMG · 2.278 TJBA · 2.272 TJPE · 2.194 TJRN · 2.008 TJMA · 1.995 TJDFT · 1.802 TJPR · 1.165 TJMT · 1.065 TJES · 882 TJPB · 872 TJMS · 858 TJCE · 691 TJSE · 676 TJAM · 606 TRF1 · 536 TRF5 · 419 TJTO · 405 TJAL · 273 TJRO · 220 TJPA · 170 TRF2 · 137 STJ · 117 TRF4 · 95 TRF3 · 50 TST · 28 TJRR · 1 STF

1032986-10.2025.8.26.0100Apelação Cível

Rel. Sergio da Costa Leite · 02/11/2026

0022030-28.2020.8.17.3090Apelação Cível

Rel. Elio Braz Mendes · 31/10/2026

5033564-04.2025.8.08.0035APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Aldary Nunes Junior · 30/10/2026

Ver todos os 59.843 acórdãos

15.214 decisões monocráticas de TJGO, TJMA e outros tribunais citam este artigo2.540 TJGO · 2.115 TJMA · 2.078 TJSP · 1.587 TJSC · 1.356 TJPR · 1.084 TJPI · 989 TJDFT · 928 TJCE · 807 TJBA · 351 TJPE · 267 TJMG · 209 TJRJ · 195 TJRS · 191 TRF4 · 180 TST · 103 STJ · 82 TJAM · 56 TRF1 · 39 TJPB · 26 STF · 23 TRF2 · 5 TRF5 · 2 TCESP · 1 TNU

0028899-76.2026.8.16.0001

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 29/10/2026

5000236-78.2026.8.24.0043Apelação

Rel. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo · 29/10/2026

5058311-68.2026.8.24.0930Apelação

Rel. Stephan Klaus Radloff · 28/10/2026

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