PARTE ESPECIALTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VIII - Da Confusão

Art. 383

Código Civil · Art. 383

16 acórdãos e 14 decisões monocráticas de TJCE, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 383. A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade.

16 acórdãos de TJRJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo6 TJRJ · 3 TJBA · 2 TJRN · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TJMT · 1 TJGO

0009453-20.2015.8.19.0024APELAÇÃO

Rel. Marcio Quintes Goncalves · 21/10/2026

1030870-23.2026.8.11.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Helio Nishiyama · 07/10/2026

AREsp 3133643

Rel. Daniela Teixeira · 03/09/2026

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14 decisões monocráticas de TJCE, TST e outros tribunais citam este artigo6 TJCE · 3 TST · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJPR · 1 TJGO · 1 TJMA

5006774-26.2023.8.24.0061Apelação

Rel. Antonio Carlos Junckes dos Santos · 22/01/2026

0000562-88.2023.5.13.0010AIRR

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 07/04/2025

0054088-42.2016.8.06.0112Apelação Cível

Rel. Francisco Luciano Lima Rodrigues · 27/06/2022

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art383

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