TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção II - Da Sucessão Provisória

Art. 35

Código Civil · Art. 35

156 acórdãos e 89 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Art. 35. Se durante a posse provisória se provar a época exata do falecimento do ausente, considerar-se-á, nessa data, aberta a sucessão em favor dos herdeiros, que o eram àquele tempo.

156 acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo71 TJSP · 11 TJRJ · 7 TJDFT · 6 TJGO · 6 TJMA · 5 TJMG · 5 TJPR · 5 TJES · 4 TJCE · 4 TJBA · 4 TJPB · 3 TJRS · 3 TJAL · 3 TJRO · 3 TJRN · 3 TJTO · 3 TJPI · 2 TJSC · 2 TRF1 · 2 RFB · 2 TRF2 · 1 TJPA · 1 TJMT

1067610-95.2026.8.26.0053Apelação

Rel. Marcos Soares Machado · 16/10/2026

1002920-32.2025.8.26.0299Apelação

Rel. Marcos Soares Machado · 14/10/2026

0219153-87.2023.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Cleide Alves de Aguiar · 08/10/2026

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89 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo27 TJSC · 27 TJPR · 7 TJDFT · 6 TJCE · 5 TJSP · 4 TJBA · 3 TST · 3 TRF2 · 2 STF · 2 TJMA · 1 TJRJ · 1 TRF1 · 1 TJGO

5000614-19.2025.8.24.0124Apelação

Rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade · 18/09/2026

5080103-15.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade · 11/09/2026

5019557-87.2024.8.24.0005Apelação

Rel. Elleston Lissandro Canali · 19/08/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Da Ausência

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art35

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