TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção II - Da Sucessão Provisória

Art. 34

Código Civil · Art. 34

264 acórdãos e 92 decisões monocráticas de TJSP, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 34. O excluído, segundo o art. 30, da posse provisória poderá, justificando falta de meios, requerer lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão que lhe tocaria.

264 acórdãos de TJSP, TJRN e outros tribunais citam este artigo104 TJSP · 38 TJRN · 20 TJRJ · 9 TJDFT · 9 TJGO · 9 TJBA · 8 TJSC · 8 TJRS · 7 TJMG · 7 TJTO · 7 TJES · 6 TJPE · 5 TJPR · 5 TJRO · 4 TJCE · 3 STJ · 3 TJAL · 3 TJMT · 2 TJMA · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TRF1 · 1 RFB · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TJSE

2230502-93.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcos Soares Machado · 30/10/2026

0016362-79.2018.8.08.0024APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Eder Pontes da Silva · 23/10/2026

2169946-28.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Beatriz Braga · 15/10/2026

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92 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo18 TJSC · 13 TJPR · 12 TJDFT · 12 TJPE · 7 TJCE · 7 TJRJ · 7 TJSP · 7 TST · 4 STJ · 2 TRF2 · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TJGO

0025553-70.2025.8.19.0001APELAÇÃO

Rel. Márcia Alves Succi · 23/10/2026

5001168-80.2026.8.24.0006Apelação

Rel. Hélio do Valle Pereira · 12/10/2026

1571252-54.2016.8.26.0090Apelação Cível

Rel. Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira · 09/10/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Da Ausência

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art34

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