PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da Transmissão das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Da Cessão de Crédito

Art. 294

Código Civil · Art. 294

757 acórdãos e 202 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 294. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

757 acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo179 TJSP · 71 TJSC · 71 TJMG · 70 TJGO · 51 TJDFT · 42 TJPR · 29 TJRS · 27 TJRJ · 27 TJMT · 26 TJBA · 22 TJPE · 17 TJRN · 14 STJ · 13 TJCE · 13 TJMS · 11 TJMA · 11 TJPB · 10 TJPI · 9 TJAL · 9 TRF1 · 8 TJES · 6 TJPA · 4 TJAM · 4 TJTO · 4 TRF3 · 3 TJSE · 3 TRF2 · 1 TJRO · 1 TST · 1 TRF5

1071858-20.2025.8.11.0001RECURSO INOMINADO

Rel. Eduardo Calmon de Almeida Cezar · 29/10/2026

0000679-10.2022.8.17.3290Apelação Cível

Rel. Jose Adelmo Barbosa da Costa Pereira · 27/10/2026

0043397-25.2023.8.16.0021

Rel. substituta renata estorilho baganha · 27/10/2026

Ver todos os 757 acórdãos

202 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo45 TJDFT · 43 TJPR · 29 TJGO · 18 TJSC · 11 TRF1 · 9 TJCE · 9 TJSP · 8 STJ · 7 TJPE · 5 TJBA · 5 TJMA · 4 TJRS · 3 TJPB · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJMG · 1 TST

5016839-54.2023.8.24.0005Apelação

Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 28/10/2026

0023481-06.2026.8.16.0019

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 23/10/2026

AREsp 3314447

Rel. Luis Felipe Salomão · 22/10/2026

Ver todas as 202 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Cessão de Crédito

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art294

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita