PARTE ESPECIALTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO V - Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

Art. 259

Código Civil · Art. 259

146 acórdãos e 139 decisões monocráticas de TJMG, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

Parágrafo único. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.

146 acórdãos de TJRN, TJRJ e outros tribunais citam este artigo30 TJRN · 25 TJRJ · 17 TJSP · 12 TJES · 10 TJRS · 10 TJPR · 8 TJDFT · 5 TJBA · 5 TJSC · 4 STJ · 4 TJGO · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TJPI · 2 TRF5 · 1 TJMG · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TRF4

0001660-34.2025.8.16.0098

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 26/10/2026

5021792-62.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Nivaldo Brunoni · 15/10/2026

1012236-14.2024.8.26.0361Embargos de Declaração Cível

Rel. Mônica de Carvalho · 31/08/2026

Ver todos os 146 acórdãos

139 decisões monocráticas de TJMG, TJDFT e outros tribunais citam este artigo41 TJMG · 21 TJDFT · 16 TRF1 · 13 TJCE · 13 TST · 11 TJSC · 8 TJPR · 7 TJMA · 3 TJPE · 3 TRF4 · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJGO

0209995-42.2022.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Iracema Martins do Vale · 09/10/2026

AREsp 3353945

Rel. Luis Felipe Salomão · 05/10/2026

5023215-57.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Sergio Renato Tejada Garcia · 29/07/2026

Ver todas as 139 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art259

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