TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente

Art. 24

Código Civil · Art. 24

267 acórdãos e 94 decisões monocráticas de TJRS, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 24. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.

267 acórdãos de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo74 TJRS · 39 TJMG · 24 TJSC · 20 TRF5 · 15 TRF1 · 13 TST · 11 TJRJ · 11 TJPR · 9 TRF3 · 7 TJBA · 5 TJSP · 4 TJMT · 3 TJCE · 3 TJPA · 3 TJRO · 3 TJGO · 3 TRF2 · 2 TJAL · 2 TJRN · 2 TJES · 2 CARF · 2 RFB · 2 TJMA · 2 TJPB · 1 STJ · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJTO · 1 TCEPR · 1 TJPI

5022135-68.2023.4.03.6183APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargadora Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA · 06/10/2026

5023415-15.2024.4.02.5101Apelação Cível

Rel. Mauro Souza Marques da Costa Braga · 06/10/2026

0046452-58.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Maria Paula Gouvea Galhardo · 29/09/2026

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94 decisões monocráticas de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo35 TST · 21 TRF1 · 6 TJPR · 5 TRF2 · 4 TJDFT · 3 TJCE · 3 TJSC · 3 TJRS · 3 TJGO · 3 TCESP · 2 TJMG · 2 TJSP · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF4

5001611-45.2026.8.24.0066Apelação

Rel. Willian Medeiros de Quadros · 15/10/2026

1001490-93.2022.5.02.0032AIRR

Rel. Margareth Rodrigues Costa · 25/08/2026

0000239-32.2025.5.08.0114AIRR

Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 07/08/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art24

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