TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAISCAPÍTULO III - Da AusênciaSeção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente

Art. 23

Código Civil · Art. 23

182 acórdãos e 83 decisões monocráticas de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

182 acórdãos de TJGO, TJSC e outros tribunais citam este artigo38 TJGO · 36 TJSC · 11 TJDFT · 11 TJMA · 10 TJRJ · 9 RFB · 8 TJBA · 7 TJES · 6 CARF · 5 STJ · 5 TJCE · 5 TJSP · 5 TJRN · 4 TJPE · 3 TJMS · 3 TRF3 · 2 TJPR · 2 TRF5 · 2 TJPB · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TJRR · 1 TST · 1 TCEPR · 1 TJPI · 1 TRF2

0106210-09.2021.8.17.2001Apelação / Remessa Necessária

Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 19/10/2026

0149454-87.2015.8.06.0001APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

Rel. Maria Nailde Pinheiro Nogueira · 09/10/2026

0468958-45.2011.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Luciano Lima Rodrigues · 08/10/2026

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83 decisões monocráticas de TST, TJGO e outros tribunais citam este artigo25 TST · 15 TJGO · 14 TJDFT · 6 TJCE · 4 TJPR · 4 TJMA · 3 TJBA · 3 TJMG · 2 STJ · 2 TJSC · 2 TJSP · 2 TRF1 · 1 TCESP

AREsp 3270606

Rel. Luís Carlos Gambogi · 02/10/2026

REsp 2287505

Rel. Daniela Teixeira · 16/09/2026

0008978-02.2026.8.16.0044

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 01/09/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Da Ausência

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art23

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