PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO VII - Da Anulação da Partilha

Art. 2045

Código Civil · Art. 2045

5 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/06/2026.

Art. 2.045. Revogam-se a Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916 - Código Civil e a Parte Primeira do Código Comercial, Lei no 556, de 25 de junho de 1850.

5 acórdãos de TJMG, TST e outros tribunais citam este artigo1 TJMG · 1 TST · 1 RFB · 1 TJGO · 1 TJMT

SC Cosit nº 94/2026Solução de Consulta

Rel. Rodrigo Augusto Verly de Oliveira · 22/06/2026

0089777-08.2011.8.13.0637Embargos de Declaração-Cv

Rel. Des.(a) Antônio Bispo · 15/09/2023

0002875-28.2012.8.11.0005APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Carlos Alberto Alves da Rocha · 14/11/2018

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5 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo3 TJPR · 1 TJSC · 1 TST

5007128-06.2024.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Alex Heleno Santore · 15/04/2024

0000176-57.2020.5.06.0172AIRR

Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 13/03/2023

0015647-48.2022.8.16.0194

Rel. Luiz Osorio Moraes Panza · 14/09/2022

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2045

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