PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO VII - Da Anulação da Partilha

Art. 2044

Código Civil · Art. 2044

43 acórdãos e 18 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/09/2025.

Art. 2.044. Este Código entrará em vigor 1 (um) ano após a sua publicação.

43 acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo23 TST · 8 TRF3 · 7 TJGO · 2 STJ · 2 TJPI · 1 TJSP

AREsp 2509356

Rel. Daniela Teixeira · 01/09/2025

2137879-15.2023.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. João Batista Vilhena · 14/12/2023

5000099-66.2020.4.03.6141APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargadora Federal Marli Marques Ferreira · 22/07/2023

Ver todos os 43 acórdãos

18 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo10 TST · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TRF4 · 1 TJPR · 1 TRF1

5028176-75.2025.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz · 05/09/2025

5003994-31.2022.4.04.7113Remessa Necessária Cível

Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz · 07/07/2025

0035153-30.2015.8.06.0001Apelação Cível

Rel. Carlos Alberto Mendes Forte · 20/03/2025

Ver todas as 18 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VII - Da Anulação da Partilha

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2044

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