PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO VII - Da Anulação da Partilha

Art. 2032

Código Civil · Art. 2032

Art. 2.032. As fundações, instituídas segundo a legislação anterior, inclusive as de fins diversos dos previstos no parágrafo único do art. 62, subordinam-se, quanto ao seu funcionamento, ao disposto neste Código.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VII - Da Anulação da Partilha
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