PARTE ESPECIALTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO VI - Da Garantia dos Quinhões Hereditários
Art. 2026
Código Civil · Art. 2026
1 acórdão do TJSP cita este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2026.
Art. 2.026. O evicto será indenizado pelos co-herdeiros na proporção de suas quotas hereditárias, mas, se algum deles se achar insolvente, responderão os demais na mesma proporção, pela parte desse, menos a quota que corresponderia ao indenizado.
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